🎯 Nova tese de repetitivo
◻️É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do +
◻️É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do +
September 12, 2024 at 10:00 PM
🎯 Nova tese de repetitivo
◻️É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do +
◻️É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do +
🔘 É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na +
September 18, 2024 at 12:30 AM
🔘 É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na +
Uma das premissas do mercado é um nível patológico de fungibilidade. De você imaginar que toda a potência humana *só pode* seguir essa mesma lógica. Mas essa fungibilidade não é parte da realidade humana
May 18, 2026 at 1:12 PM
Uma das premissas do mercado é um nível patológico de fungibilidade. De você imaginar que toda a potência humana *só pode* seguir essa mesma lógica. Mas essa fungibilidade não é parte da realidade humana
Recurso em sentido estrito. Cabimento. Interposição de apelação. Princípio da fungibilidade. Aplicação. Tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível. Observância. Tema 1219.
Info. 825, STJ.
Info. 825, STJ.
September 18, 2024 at 8:08 AM
Recurso em sentido estrito. Cabimento. Interposição de apelação. Princípio da fungibilidade. Aplicação. Tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível. Observância. Tema 1219.
Info. 825, STJ.
Info. 825, STJ.
📙TEMA 1219/STJ
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, do CPP.
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, do CPP.
September 19, 2024 at 8:09 PM
📙TEMA 1219/STJ
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, do CPP.
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, do CPP.
Ao aplicar o princípio da fungibilidade recursal, a Corte reconhece que a interposição de um recurso inadequado, quando feita dentro do prazo e atendidos os requisitos de admissibilidade, não deve, por si só, prejudicar o direito de defesa das partes.
September 30, 2024 at 4:30 PM
Ao aplicar o princípio da fungibilidade recursal, a Corte reconhece que a interposição de um recurso inadequado, quando feita dentro do prazo e atendidos os requisitos de admissibilidade, não deve, por si só, prejudicar o direito de defesa das partes.
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, caput § único CPP.
September 30, 2024 at 12:44 PM
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível RESE a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579, caput § único CPP.
O STJ, em sede de RR, fixou o entendimento de que o erro grosseiro entre RESE e apelação - e vice versa - não impede a fungibilidade recursal se preenchidos os requisitos legais do recurso e observada a tempestividade. Exceção: se ficar comprovada a má-fé. Tema 1219. Info 825.
October 3, 2024 at 12:54 AM
O STJ, em sede de RR, fixou o entendimento de que o erro grosseiro entre RESE e apelação - e vice versa - não impede a fungibilidade recursal se preenchidos os requisitos legais do recurso e observada a tempestividade. Exceção: se ficar comprovada a má-fé. Tema 1219. Info 825.
Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin
✅1. Estrutura de Poder organizada e hierárquica
✅2. "Fungibilidade" de subordinados: organização grande o suficiente de forma que a ordem superior seja seguida independente de qual subordinado irá executá-la
+
✅1. Estrutura de Poder organizada e hierárquica
✅2. "Fungibilidade" de subordinados: organização grande o suficiente de forma que a ordem superior seja seguida independente de qual subordinado irá executá-la
+
PGR pede que o governo do Rio preste mais esclarecimentos sobre megaoperação policial
PGR pede que o governo do Rio preste mais esclarecimentos sobre megaoperação policial
A Procuradoria fez o pedido em manifestação enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes
www.brasil247.com
October 29, 2025 at 6:46 PM
Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin
✅1. Estrutura de Poder organizada e hierárquica
✅2. "Fungibilidade" de subordinados: organização grande o suficiente de forma que a ordem superior seja seguida independente de qual subordinado irá executá-la
+
✅1. Estrutura de Poder organizada e hierárquica
✅2. "Fungibilidade" de subordinados: organização grande o suficiente de forma que a ordem superior seja seguida independente de qual subordinado irá executá-la
+
Está 2 x 2 na 1ª Seção.
Tese pelo cabimento: princípio da fungibilidade. Se não aceitar Resp, esse IRDR nunca chegará ao STJ.
Tese pelo não cabimento: contra denegação de MS só cabe Recurso ordinário, de acordo com a Constituição.
O que acham?
Tese pelo cabimento: princípio da fungibilidade. Se não aceitar Resp, esse IRDR nunca chegará ao STJ.
Tese pelo não cabimento: contra denegação de MS só cabe Recurso ordinário, de acordo com a Constituição.
O que acham?
September 12, 2024 at 8:29 PM
Está 2 x 2 na 1ª Seção.
Tese pelo cabimento: princípio da fungibilidade. Se não aceitar Resp, esse IRDR nunca chegará ao STJ.
Tese pelo não cabimento: contra denegação de MS só cabe Recurso ordinário, de acordo com a Constituição.
O que acham?
Tese pelo cabimento: princípio da fungibilidade. Se não aceitar Resp, esse IRDR nunca chegará ao STJ.
Tese pelo não cabimento: contra denegação de MS só cabe Recurso ordinário, de acordo com a Constituição.
O que acham?
RE 1.834.215/RS STJ - A apelação criminal é o recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada, mas ante a existência de dúvida objetiva é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade.
December 11, 2024 at 12:02 AM
RE 1.834.215/RS STJ - A apelação criminal é o recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada, mas ante a existência de dúvida objetiva é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade.
Entende o senhor cardeal patriarca de Lisboa que "o advogado é o homem do discernimento". É simpático o senhor dom Rui Valério, quando se esquece que o que o motiva, ao advogado, é sobretudo a fungibilidade dos honorários e não tanto a verdade ou a justiça.
April 20, 2026 at 11:51 PM
Entende o senhor cardeal patriarca de Lisboa que "o advogado é o homem do discernimento". É simpático o senhor dom Rui Valério, quando se esquece que o que o motiva, ao advogado, é sobretudo a fungibilidade dos honorários e não tanto a verdade ou a justiça.
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
November 5, 2024 at 4:04 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
O jeito é entrar com o RESE por conta da fungibilidade dos recursos, mesmo errado ele é aproveitado. Mas isso é uma lacuna bem grande mesmo, esse juiz de garantias é uma bagunça
December 15, 2023 at 5:41 PM
O jeito é entrar com o RESE por conta da fungibilidade dos recursos, mesmo errado ele é aproveitado. Mas isso é uma lacuna bem grande mesmo, esse juiz de garantias é uma bagunça
STJ. TEMA 1219. É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, +
September 23, 2024 at 11:58 AM
STJ. TEMA 1219. É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, +
O princípio da fungibilidade no processo penal pode ser aplicado quando ausente a má-fé e presente o preenchimento dos pressupostos do recurso cabível. STJ. 3ª Seção. REsp 2.082.481-MG, Rel. Sebastião Reis Júnior, julgado em 11/9/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1219) (Info 825). #Juristt #Jurisky
November 23, 2024 at 11:06 AM
STJ. [1] A decisão que declara a inexigibilidade parcial da execução é recorrível mediante agravo de instrumento,
[2] configurando erro grosseiro a interposição de apelação, [3] o que inviabiliza a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal
[2] configurando erro grosseiro a interposição de apelação, [3] o que inviabiliza a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal
September 23, 2024 at 1:39 PM
STJ. [1] A decisão que declara a inexigibilidade parcial da execução é recorrível mediante agravo de instrumento,
[2] configurando erro grosseiro a interposição de apelação, [3] o que inviabiliza a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal
[2] configurando erro grosseiro a interposição de apelação, [3] o que inviabiliza a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível RESE, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art 579 caput e §único CPP.
September 18, 2024 at 12:40 PM
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível RESE, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, desde que observada a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art 579 caput e §único CPP.
⚖️ PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NA USUCAPIÃO
🔄 Conversão da Usucapião Ordinária para Extraordinária
#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoImobiliario #Usucapiao #Jurisprudencia #TJSP #DireitoCivil #Fungibilidade #ProcessoCivil #DireitoDePropriedade #NOTÁRIO #REGISTRADOR #REGISTRODEIMÓVEIS #CERTIDAO #TJSP
🔄 Conversão da Usucapião Ordinária para Extraordinária
#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoImobiliario #Usucapiao #Jurisprudencia #TJSP #DireitoCivil #Fungibilidade #ProcessoCivil #DireitoDePropriedade #NOTÁRIO #REGISTRADOR #REGISTRODEIMÓVEIS #CERTIDAO #TJSP
July 24, 2026 at 2:50 PM
⚖️ PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NA USUCAPIÃO
🔄 Conversão da Usucapião Ordinária para Extraordinária
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🔄 Conversão da Usucapião Ordinária para Extraordinária
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É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE, a parte impugna a decisão mediante apelação, ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579 do CPP.
STJ, Tema 1219.
STJ, Tema 1219.
September 18, 2024 at 6:13 PM
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade aos casos em que, embora cabível RESE, a parte impugna a decisão mediante apelação, ou vice-versa, desde que observados a tempestividade e os demais pressupostos de admissibilidade do recurso cabível, na forma do art. 579 do CPP.
STJ, Tema 1219.
STJ, Tema 1219.
Hoje é sexta feira, dia de maldade.
Hoje é dia de entrar com o recurso errado e quando intimado para consertar a besteira, alegar princípio da fungibilidade.
Hoje é dia de entrar com o recurso errado e quando intimado para consertar a besteira, alegar princípio da fungibilidade.
November 9, 2024 at 11:01 AM
Hoje é sexta feira, dia de maldade.
Hoje é dia de entrar com o recurso errado e quando intimado para consertar a besteira, alegar princípio da fungibilidade.
Hoje é dia de entrar com o recurso errado e quando intimado para consertar a besteira, alegar princípio da fungibilidade.