OTCA prepara “IPCC da Amazônia” e fundo regional para financiar a floresta
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) vai ganhar um painel científico próprio, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e prepara um fundo regional para canalizar recursos para a floresta. Os anúncios foram feitos pela diretora executiva da organização, a ex-senadora Vanessa Grazziotin, em entrevista ao Um Só Planeta durante a 2ª Conferência Internacional sobre Soberania e Clima, realizada em Brasília nos dias 4 e 5 de novembro. O painel intergovernamental técnico-científico da Amazônia ficará vinculado à comissão de ciência e tecnologia da OTCA e deverá apresentar, a cada um ou dois anos, um relatório sobre um tema da região, como clima, biodiversidade ou saúde. “É um painel intergovernamental, ou seja, será algo oficial para os oito países. Tipo o IPCC, só que da Amazônia, e não apenas para o clima, para questões mais gerais”, disse Vanessa. A OTCA reúne Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A Guiana Francesa, território da França, não faz parte. A organização deriva do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, e, segundo Vanessa, já nasceu com dois eixos: o desenvolvimento sustentável — conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do ambiente — e a soberania de cada país sobre seu território. Vanessa Grazziotin, diretora executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e ex-senadora Alice Lira Fundo regional - Outra novidade é o mecanismo financeiro da OTCA, um fundo regional que deve ser gerido em parceria com o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Segundo Vanessa, a organização trabalha hoje com recursos públicos e multilaterais e tem projetos com o Fundo Verde para o Clima (GCF) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), mas eles são poucos e insuficientes diante das demandas. Os recursos próprios da OTCA, disse, bastam apenas para manter a organização. Por decisão dos países, a OTCA não acessa diretamente recursos privados ou filantrópicos. O fundo seria o caminho para isso. “O fundo acessa e soberanamente decide para onde ele terá que ser aplicado”, afirmou. A diretora reconhece que o novo fundo vai disputar doadores — como Noruega e Alemanha — com o Fundo Amazônia, do Brasil, mas avalia que há espaço. “O diferencial do fundo que nós estamos propondo é que esse fundo não é um fundo de uma nação, e sim o fundo de uma região e o fundo de um bioma”, disse. A OTCA está levantando estudos científicos sobre os serviços ambientais prestados pela região, para mostrar a importância de mantê-los. O cenário de captação é difícil. Segundo Vanessa, os fundos ambientais têm cada vez menos doações, porque “a guerra tem sido colocada à frente de absolutamente tudo”, o que reduz os recursos para o meio ambiente. A organização também está preparando os países para acessar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil na COP30, por meio de sua rede de autoridades florestais. O acesso exigirá cumprir regras e mostrar resultados, principalmente de monitoramento, e a OTCA quer reduzir as assimetrias entre países como o Brasil e vizinhos como Bolívia e Suriname. Vanessa considera o TFFF mais efetivo que o modelo tradicional, baseado em projetos. “Você vai acessar o recurso e o país vai ter autonomia para aplicar da forma como bem entende”, afirmou. Segundo ela, em muitos projetos, a parcela que vai para atividades-meio, e não para os fins, é “exorbitante”. Evento sobre soberania e clima reuniu especialistas, representantes das Forças Armadas, professores e outros atores em dois dias de programação em Brasília Alice Lira Alertas, fogo e monitoramento Entre as iniciativas em andamento, Vanessa citou a implantação de sistemas conjuntos de alerta antecipado em diferentes calhas e sub-bacias da bacia amazônica. “Não adianta. O Brasil pode montar o seu, mas muitas vezes, na bacia amazônica, se você não tem algumas unidades de alerta lá no Peru, lá na Bolívia, você vai ter mais dificuldade de fazer as previsões”, disse. A rede de manejo integrado do fogo da OTCA construiu um entendimento operativo, já aprovado pelos países, que regulamenta ações em emergências com grandes incêndios que atravessam fronteiras. “A gente sabe a dificuldade que é um país ajudar o outro”, afirmou. O próximo desafio é colocá-lo em prática. A organização também retoma, em parceria com o Fundo Amazônia, a segunda fase de um projeto regional de monitoramento de florestas. A primeira, de 2010, permitiu que todos os países, inclusive os que não tinham experiência, desenvolvessem seus próprios sistemas, segundo Vanessa. Agora, a ideia é atualizá-los. A OTCA ainda mantém um projeto de ações estratégicas para a gestão da água. Para levar a cooperação à prática, a OTCA está remontando comissões especiais técnicas. Já estão em funcionamento as de segurança e defesa, meio ambiente e clima, saúde e ciência e tecnologia. A de educação está sendo recriada, sob liderança do Brasil, com reunião presencial prevista para o início de dezembro, no país. Entre as funções da comissão de ciência e tecnologia está mapear uma rede de organizações públicas, privadas e comunitárias que promovem inovação na região. Na área de segurança, Vanessa contou que a OTCA participou da articulação que levou a convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional a aprovar, em outubro, em Viena, a negociação de um protocolo sobre crimes ambientais. A proposta brasileira teve o apoio dos oito países. “Esse fato de não ter uma regulamentação internacional sobre crime ambiental dificulta muito. A gente já tem muita dificuldade com as diferenças das legislações entre um e outro país”, disse. Decisão presidencial Segundo Vanessa, 2023 marcou uma nova fase da organização, com uma nova pactuação entre os países. Uma das mudanças é elevar a instância máxima de decisão da reunião de chanceleres para o nível presidencial. A emenda ao tratado já foi aprovada em âmbito ministerial e tramita nos parlamentos dos países. As decisões na OTCA exigem unanimidade. “A gente demora mais, é óbvio que é um processo de construção muito mais vagaroso, muito mais lento, mas também bem mais efetivo, eu considero”, disse Vanessa. Ela afirmou que a organização sobreviveu às diferenças políticas entre os governos da região — ao contrário da Unasul — e se disse otimista com o futuro, apesar do cenário internacional desfavorável ao multilateralismo. A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) é uma organização intergovernamental criada para promover a integração política, econômica, social e cultural entre os países da América do Sul. O Brasil detém mais de 60% do território amazônico e, segundo Vanessa, tem uma posição ao mesmo tempo importante e sensível. Para lidar com um antigo ressentimento regional, o país abriu mão de participar do rodízio entre os países que indicam o secretário-geral da organização. “O Brasil, até pelo tamanho que tem, abre mão de alguns direitos para que possa falar de igual para igual e manter esse respeito”, afirmou. Ainda assim, disse, o país tem tido muito protagonismo, mesmo sem ocupar os principais espaços. Ciência e conhecimento tradicional A criação de um painel científico regional vai ao encontro do que defendem especialistas ouvidos na conferência. Para Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB) e conselheira do Centro Soberania e Clima, as decisões sobre clima e biodiversidade precisam partir de uma base sólida de evidências, porque não há tempo a perder. “Eu falo que a ciência faz esse mapa. Quanto melhor for esse mapa, a gente vai poder optar pelos melhores caminhos”, disse. Para Mercedes, a resposta também precisa operar em várias escalas. Eventos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul exigem um esforço nacional, já que um Estado sozinho não daria conta, mas outras ações dependem de entender realidades muito locais. “O Brasil não tem modelo único e não vai ter uma receita única. Se a gente não considerar a diversidade regional e intrarregional, a gente vai errar de novo”, afirmou. Segundo ela, o país construiu suas políticas de desenvolvimento a partir das regiões geopolíticas e suas políticas ambientais a partir dos biomas, e agora precisa descer a escala e olhar os territórios. A pesquisadora fez um alerta sobre a bioeconomia. “Ela não pode se basear no mesmo desenho da economia que a gente teve até hoje, porque senão eu estou fazendo simplesmente uma substituição de um produto”, disse. Trocar uma espécie exótica por uma nativa, mantendo o mesmo modelo de exploração, não basta: é preciso mudar a forma como as cadeias produtivas se organizam e como os benefícios são repartidos, para que a bioeconomia não seja “mais uma camada de exclusão daqueles que já são tradicionalmente excluídos”. Para isso, segundo Mercedes, a ciência precisa entrar desde o início, em parceria com as comunidades, no modelo de codesenho. Ela citou como exemplos o apoio a redes de coletores de sementes, a certificação de sementes e a diversificação de matrizes, para que a restauração aproveite a diversidade genética das espécies, além de pesquisas sobre como agregar valor a frutos, folhas e raízes e como usar a biomassa sem ultrapassar os limites de sustentabilidade de cada bioma. Lívia Pagotto, diretora institucional do Instituto Arapyaú e integrante da governança da Uma Concertação pela Amazônia, citou o papel da OTCA na Declaração de Belém, assinada na Cúpula da Amazônia de 2023. Ela lembrou que o Painel Científico da Amazônia já trabalha unindo o conhecimento indígena ao conhecimento acadêmico. Para incorporar de fato os saberes de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos às decisões, segundo ela, é preciso, no mínimo, cumprir compromissos já assumidos, como o consentimento prévio, livre e informado. “Sem esse conhecimento tradicional, a gente vai ter um pouco mais de dificuldade de encontrar caminhos e respostas”, disse. Segundo Lívia, esse conhecimento será decisivo para a adaptação às mudanças climáticas, em um momento em que cheias e secas mais severas isolam populações da Amazônia de suas fontes de alimento e de suas relações sociais e comerciais. “Como é que a gente aproveita todo o esforço de adaptação que precisa ser feito agora para que esse conhecimento tradicional nos ajude, inclusive, a pensar em soluções que sejam condizentes justamente com esses efeitos que vêm das mudanças climáticas?”, questionou. Para ela, as crises do século 21 — de segurança climática, energética, hídrica e alimentar — extrapolam as fronteiras entre os países e encontram denominadores comuns na região amazônica, como os rios e o fluxo de trocas culturais e econômicas. Lívia avalia que diversos setores já reconhecem a importância da Amazônia, mas que esse reconhecimento ainda não se traduz em ação coordenada. Parte da explicação, segundo ela, é que existem “várias Amazônias”: a florestal, casa de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e a urbana, onde vive hoje boa parte da população da região. Para transformar conhecimento científico e tradicional em projetos e políticas em escala, Lívia resume o que falta em duas palavras: pessoas e recursos. Um dos desafios, disse, é formar mais gente e criar condições para que as pessoas possam sair da Amazônia e voltar. Do lado dos recursos, ela afirmou que o grande volume está no setor privado e citou a demanda reprimida por financiamento à pesquisa: uma chamada do programa Amazônia+10, das fundações estaduais de amparo à pesquisa da região, em cooperação com países europeus, aprovou R$ 130 milhões e recebeu pedidos de quase R$ 1 bilhão. Lívia também destacou o MapBiomas, plataforma que nasceu no Brasil e hoje está em mais de uma dezena de países, como exemplo de dado confiável e transparente à disposição da sociedade. Com ela, qualquer pessoa — de um gestor público a um agente do sistema bancário — tem acesso a informações sobre o uso do solo no Brasil desde a década de 1980. Para levar o tema à população, ela defende ainda “falar sobre clima sem falar sobre clima”, mostrando como o impacto climático afeta a produção agrícola ou interrompe o acesso a serviços de saúde e educação, sem que a questão se torne politizada. * A jornalista viajou a convite do Centro Soberania e Clima Mais Lidas