✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
November 5, 2024 at 7:14 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
November 30, 2024 at 7:02 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
O evento “O consenso prisional no Brasil” acontece na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 09h30.
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
September 23, 2024 at 6:56 PM
O evento “O consenso prisional no Brasil” acontece na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 09h30.
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri #execucaopenal #CNJ #STF #soberaniadojuri #direito
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri
A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […]
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www.conjur.com.br
August 20, 2025 at 9:19 AM
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri #execucaopenal #CNJ #STF #soberaniadojuri #direito
🚨 DECISÃO DO STF: REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS É REGRA OU EXCEÇÃO? 🚨
#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoPenal #STF #Jurisprudencia #DireitosHumanos #Advocacia #ConcursosPublicos #DireitoConstitucional #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoEmFoco
#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoPenal #STF #Jurisprudencia #DireitosHumanos #Advocacia #ConcursosPublicos #DireitoConstitucional #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoEmFoco
July 21, 2026 at 12:56 PM
🚨 DECISÃO DO STF: REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS É REGRA OU EXCEÇÃO? 🚨
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STJ garante a uma mulher trans o direito de cumprir pena em presídio feminino, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
\#DireitosHumanos #ExecuçãoPenal #STJ #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/stj-...
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STJ garante transferência de presa trans para presídio feminino
Ministro do STJ reconhece direito de mulher trans à custódia conforme sua identidade de gênero, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
www.almanaquejuridico.com.br
May 26, 2025 at 9:53 PM
STJ garante a uma mulher trans o direito de cumprir pena em presídio feminino, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
\#DireitosHumanos #ExecuçãoPenal #STJ #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/stj-...
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#AOVIVO | Deputados debatem projeto que endurece as regras para progressão de pena em casos de homicídio contra autoridade ou agente, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
July 2, 2025 at 9:19 PM
#AOVIVO | Deputados debatem projeto que endurece as regras para progressão de pena em casos de homicídio contra autoridade ou agente, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
December 1, 2024 at 5:35 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
November 5, 2024 at 6:05 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
CNJ suspende mandados de prisão para regimes aberto/semiaberto! Decisão visa evitar prisões indevidas. Entenda os detalhes e o impacto dessa medida.
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April 4, 2025 at 7:36 PM
CNJ suspende mandados de prisão para regimes aberto/semiaberto! Decisão visa evitar prisões indevidas. Entenda os detalhes e o impacto dessa medida.
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Visitas na prisão: quem cumpre pena em regime aberto pode visitar! STJ fixou tese. Entenda os detalhes e a ressocialização. 🔗!
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March 13, 2025 at 9:20 PM
Visitas na prisão: quem cumpre pena em regime aberto pode visitar! STJ fixou tese. Entenda os detalhes e a ressocialização. 🔗!
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#DireitoPenal #ExecuçãoPenal #STJ #Presos #Visitas
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