O depoimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está marcado para 10 de novembro, por videoconferência.

Bernard Duhaime destaca permanência da cultura de abuso e impunidade de crimes de militares contra civis presente na ditadura civil-militar

O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça passaram a admitir expressamente o ANPP para […] O post ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) e define medidas protetivas e de prevenção nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado. As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e […] O post Câmara aprova inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal Militar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ministério Público Militar desmente versão de suicídio e revela que disparo foi feito por colega em alojamento militar

A Justiça Militar condenou nove pessoas, entre militares e civis, pelo furto de 21 metralhadoras e um fuzil do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri.

Cabo da Aeronáutica insiste que "elogios" à tenente foram sem maldade, mas Justiça Militar mantém que atos tiveram "inequívoca conotação sexual"

Massacres dos servidores públicos do Paraná e dos trabalhadores rurais figuram como exemplos recentes de impunidade

Maria Elizabeth Rocha compõe a corte desde 2007

Sentença da Corte Interamericana determina que Justiça Militar não pode mais investigar crimes cometidos por militares contra civis