🚨 Vidro escuro NÃO autoriza busca policial no carro.
O STJ fixou que a fiscalização de trânsito não dá aval para busca veicular ou pessoal sem fundada suspeita objetiva, concreta e prévia.
@lawfare4all.bsky.social
#IBEPAC #IBEPACNEWS
#REDEPELICANO #LAWFARE4ALL #DireitoPenal #ProcessoPenal #STJ
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September 18, 2026 at 12:00 PM
🚨 Vidro escuro NÃO autoriza busca policial no carro.
O STJ fixou que a fiscalização de trânsito não dá aval para busca veicular ou pessoal sem fundada suspeita objetiva, concreta e prévia.
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O STJ fixou que a fiscalização de trânsito não dá aval para busca veicular ou pessoal sem fundada suspeita objetiva, concreta e prévia.
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Os professores Otavio Pinto e Silva, Direito do Trabalho, Marta Saad, Processo Penal, e Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal, participaram da 17ª Edição do Encontro Anual da AASP, que aconteceu na última semana.
Reverbere: www.aasp.org.br/noticias/
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September 1, 2026 at 12:40 PM
Os professores Otavio Pinto e Silva, Direito do Trabalho, Marta Saad, Processo Penal, e Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal, participaram da 17ª Edição do Encontro Anual da AASP, que aconteceu na última semana.
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🚨 DECISÃO DO STF: REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS É REGRA OU EXCEÇÃO? 🚨
#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoPenal #STF #Jurisprudencia #DireitosHumanos #Advocacia #ConcursosPublicos #DireitoConstitucional #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoEmFoco
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July 21, 2026 at 12:56 PM
🚨 DECISÃO DO STF: REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS É REGRA OU EXCEÇÃO? 🚨
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Equipe da FDUSP, coordenada pelo professor Paulo Borba Casella, Direito Internacional, foi selecionada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, para a competição “IBA International Criminal Court Moot Court Competition”.
Mais em www.direito.usp.br
#fdusp #direitousp #processopenal
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May 21, 2026 at 1:17 PM
Equipe da FDUSP, coordenada pelo professor Paulo Borba Casella, Direito Internacional, foi selecionada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, para a competição “IBA International Criminal Court Moot Court Competition”.
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O debate sobre se o STF deve validar a Lei da Dosimetria, é tema de artigo na Folha, com o professor da FDUSP Gustavo Badaró.
Sim: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026...
Não: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026...
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May 18, 2026 at 1:16 PM
O debate sobre se o STF deve validar a Lei da Dosimetria, é tema de artigo na Folha, com o professor da FDUSP Gustavo Badaró.
Sim: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026...
Não: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026...
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Sim: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026...
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Acontece dia 20/05, 9h, a “III Jornadas Luso Brasileiras – Processo Penal, prova e decisão judicial sobre a culpa”, na Faculdade de Direito de Coimbra. Entre os palestrantes estão os professores Marta Saad e Alamiro Salvador
Mais em idpee.fd.uc.pt
#fdusp #direitopenal #processopenal #coimbra #ia
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May 15, 2026 at 6:49 PM
Acontece dia 20/05, 9h, a “III Jornadas Luso Brasileiras – Processo Penal, prova e decisão judicial sobre a culpa”, na Faculdade de Direito de Coimbra. Entre os palestrantes estão os professores Marta Saad e Alamiro Salvador
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Interessados em obter conhecimento técnico e jurídico robusto sobre como a tecnologia interage com o processo penal podem têm oportunidade de participar do curso de extensão em Processo Penal e Tecnologia.
Valor e detalhes: cursoprocessopenal.com.br
#fdusp #direitousp #processopenal #arcadas
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February 16, 2026 at 4:20 PM
Interessados em obter conhecimento técnico e jurídico robusto sobre como a tecnologia interage com o processo penal podem têm oportunidade de participar do curso de extensão em Processo Penal e Tecnologia.
Valor e detalhes: cursoprocessopenal.com.br
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O Grupo de Pesquisa Prova e Epistemologia Judiciária divulgou o resultado final do processo seletivo. Os trabalhos são coordenados pelos professores Gustavo Badaró e Andrey Borges de Mendonça, líderes do Grupo.
direito.usp.br/pca/arquivos...
#fdusp #direitousp #epistemologiajuridica #processopenal
direito.usp.br/pca/arquivos...
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February 13, 2026 at 1:00 PM
O Grupo de Pesquisa Prova e Epistemologia Judiciária divulgou o resultado final do processo seletivo. Os trabalhos são coordenados pelos professores Gustavo Badaró e Andrey Borges de Mendonça, líderes do Grupo.
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Saiu o resultado de pesquisadores aprovadas(os) para o Grupo de Pesquisa “Prova e epistemologia judiciária”., Sob a liderança dos professores Gustavo Badaró e Andrey Mendonça.
Confira aprovados: direito.usp.br/pca/arquivos...
#fdusp #direitousp #epistemologiajuridica #processopenal
Confira aprovados: direito.usp.br/pca/arquivos...
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February 2, 2026 at 10:03 PM
Saiu o resultado de pesquisadores aprovadas(os) para o Grupo de Pesquisa “Prova e epistemologia judiciária”., Sob a liderança dos professores Gustavo Badaró e Andrey Mendonça.
Confira aprovados: direito.usp.br/pca/arquivos...
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Confira aprovados: direito.usp.br/pca/arquivos...
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Temos muito que evoluir e que mudar para construir um processo penal democrático e nos termos que a Constituição de 1988 pretendeu construir e mudar a mentalidade deve ser o primeiro passo. #processopenal #direitoprocessualpenal #audiencia #sistemaacusatorio
October 22, 2025 at 7:50 PM
Temos muito que evoluir e que mudar para construir um processo penal democrático e nos termos que a Constituição de 1988 pretendeu construir e mudar a mentalidade deve ser o primeiro passo. #processopenal #direitoprocessualpenal #audiencia #sistemaacusatorio
Começa (17/09) o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, com debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e discute o desafio de manter atuais as garantias penais.
congresso.internetlab.org.br
#fdusp #direitousp #intenetlab #processopenal
congresso.internetlab.org.br
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September 16, 2025 at 12:36 PM
Começa (17/09) o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, com debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e discute o desafio de manter atuais as garantias penais.
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ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ #ANPP #JustiçaMilitar #STJ #DireitoPenal #ProcessoPenal
ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ
O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça passaram a admitir expressamente o ANPP para […]
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www.conjur.com.br
August 18, 2025 at 9:54 PM
ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ #ANPP #JustiçaMilitar #STJ #DireitoPenal #ProcessoPenal
#RECORDAR É VIVER!!! - #AGORA 2025 ! A PORRADA #CHEGOU ..JUSTIÇA! ✊🏾👊🏾 A falsa jurista, Cátia Raulino, foi condenada a uma pena de dez anos de prisão! #direito #justiça #professor #direitopenal #processopenal #estudos #conhecimento #respeito #professor #profissional #verdade #amo
August 16, 2025 at 12:16 PM
#RECORDAR É VIVER!!! - #AGORA 2025 ! A PORRADA #CHEGOU ..JUSTIÇA! ✊🏾👊🏾 A falsa jurista, Cátia Raulino, foi condenada a uma pena de dez anos de prisão! #direito #justiça #professor #direitopenal #processopenal #estudos #conhecimento #respeito #professor #profissional #verdade #amo
Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.
www.direito.usp.br
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May 16, 2025 at 4:29 PM
Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.
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STF discute validade do reconhecimento pessoal como prova penal. Procedimento segue o CPP? Decisão terá repercussão geral. ⚖️ Leia mais!
hjur.com.br/materias/stf...
#STF #DireitoPenal #ProcessoPenal
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March 17, 2025 at 6:58 PM
STF discute validade do reconhecimento pessoal como prova penal. Procedimento segue o CPP? Decisão terá repercussão geral. ⚖️ Leia mais!
hjur.com.br/materias/stf...
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Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
jornalocomunitario.com.br/bolsonaro-en...
#bolsonaro #tentativadegolpe #stf #denúncia #processopenal #procuradoriageraldarepública #pgr #supremotribunalfederal #alexandredemoraes #lula #direita #esquerda
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Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
Ex-presidente será analisado pelo Supremo Tribunal Federal; caso pode resultar em processo penal se a denúncia for aceita A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-...
jornalocomunitario.com.br
February 19, 2025 at 6:32 PM
Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
jornalocomunitario.com.br/bolsonaro-en...
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Informativo nº 838/STJ parte 2
#stj
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#concurso
#enam
#direitodoconsumidor
#processopenal
#mpu
#juristt #jurisky
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February 6, 2025 at 7:14 PM
Informativo nº 838/STJ parte 2
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INFORMATIVO STF Nº 1163 – Parte 4
#juristt #jurisky#stf #direitodotrabalho #direitopenal #processopenal
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February 5, 2025 at 12:57 PM
INFORMATIVO STF Nº 1163 – Parte 4
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
December 1, 2024 at 5:53 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
December 1, 2024 at 5:41 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
#jurisky #jurisTT #processopenal
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
#jurisky #jurisTT #processopenal
November 30, 2024 at 7:14 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
#jurisky #jurisTT #processopenal
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
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