#direitoimobiliário
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🚨 USUCAPIÃO EM ÁREA HISTÓRICA E SEM BOA-FÉ? O TJ-SP DECIDIU! 🏛️⚡
Você sabia que é possível adquirir a propriedade mesmo sem justo título e em área protegida?
#IBEPAC #REDEPELICANO #IBEPACNEWS #DireitoImobiliario #Usucapiao #TJSP #DireitoRegistral
September 29, 2026 at 1:46 PM
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🏠 PEDIU USUCAPIÃO 3 MESES APÓS RECEBER A POSSE. O QUE FALTOU?
O comprador tentou somar seu tempo de posse ao dos antigos proprietários. O TJ-SP afastou essa soma: as posses tinham naturezas diferentes.
#IBEPAC #IBEPACNEWS #REDEPELICANO #Usucapião #DireitoImobiliário
September 29, 2026 at 2:09 PM
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Prova Oral - Investindo na valorização de um terreno #acampar #direitoimobiliario #mirantesdoparque
YouTube video by ACAMPAR
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May 19, 2025 at 12:44 AM
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⚖️ Contrato de aluguel, entenda seus direitos e deveres como locatário.
Se você aluga um imóvel, é importante conhecer seus direitos em relação a reajustes, manutenções e devolução do imóvel. Informar-se é proteger-se!
#DireitoImobiliário #ContratoDeAluguel #DireitosDoLocatário
September 26, 2024 at 8:19 PM
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🚨 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO CPC: PROTEÇÃO DO CRÉDITO E ALERTA A TERCEIROS
#IBEPAC, #RedePelicano, #extrajudicial, #Notário #RCPN, #registrador, #tabelião, #cartório, #concurso, #STJ #Jurisprudência #DireitoCivil #DireitoProcessualCivil #Penhora #RegistroDeImóveis #DireitoImobiliário #CPC
July 31, 2026 at 11:34 AM
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⚖️ JUDICIÁRIO PODE ALTERAR ESCRITURA PÚBLICA POR ERRO MATERIAL?
A resposta do TJ-SP é: NÃO! 🚫

#Ibepac #RedePelicano #VisualLaw #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #TJSP #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #concurso, #concursos, #concursando, #DIREITOCIVIL
July 29, 2026 at 11:44 AM
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🏠 Entenda seus direitos ao alugar um imóvel. Alugar um imóvel pode ser um processo complexo, mas conhecer seus direitos como inquilino ou proprietário pode evitar problemas. Sabia que o locador não pode exigir mais de 3 meses de aluguel como caução? #DireitoImobiliário #Aluguel #InformaçãoJurídica
September 3, 2024 at 8:14 PM
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⚠️ Contrato de gaveta: risco na certa! Se não está registrado, pode dar problema. Nulidade, impostos, brigas judiciais... vale a pena arriscar?

📌 A dica é simples: regularize e consulte um advogado!

Já conhecia esses riscos? Comenta aqui! 👇

#DireitoImobiliário #SegurançaJurídica
February 3, 2025 at 7:49 PM
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4️⃣ Aplicações Específicas

A lei também se aplica em casos de atraso no pagamento de condomínio e indenização de seguro (como perda total de veículo). Assim, a norma traz uniformidade em várias situações do cotidiano. 🏠🚗 #DireitoImobiliário #DireitoDoConsumidor
September 3, 2024 at 2:48 PM
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🚨 ESCRITURA PÚBLICA FALSA: NULIDADE ABSOLUTA! 🚨
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August 6, 2026 at 12:34 PM
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🚨 IMÓVEL DA FAMÍLIA PODE SER AVERBADO NA MATRÍCULA NO CARTÓRIO? 🚨
A resposta direta é: NÃO! 🛑
😉
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July 29, 2026 at 12:01 PM
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🚨 COMPETÊNCIA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO COM IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO 🚨

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July 29, 2026 at 10:57 AM
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🚫 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL: IMPOSSIBILIDADE!

⚠️ MATRÍCULA BLOQUEADA BLOQUEIA A RETIFICAÇÃO ⚠️

#Ibepac #RedePelicano #VisualLaw #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #TJSP #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #concurso, #concursos,
July 29, 2026 at 11:27 AM
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📌 QUESTÕES DE CONCURSOS PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES
📜 CANCELAMENTO DE ATOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS
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July 24, 2026 at 5:06 PM
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⚖️ PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NA USUCAPIÃO
🔄 Conversão da Usucapião Ordinária para Extraordinária
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July 24, 2026 at 2:50 PM
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⚖️ TAXA DE LOTEAMENTO: VOCÊ É OBRIGADO A PAGAR?
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July 20, 2026 at 8:03 PM
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🏛️ AVERBAÇÕES APÓS DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL

📌 Entendimento Consolidado do CNJ • Art. 169, I, da LRP

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July 19, 2026 at 2:48 PM
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📜 ART. 221 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
🔎 Quais títulos podem ingressar no Registro de Imóveis?
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July 17, 2026 at 1:14 PM
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⚖️ Decisão Importante: Limites na Fiscalização do ITCMD pelo Cartório!
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July 16, 2026 at 4:42 PM
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🏛️ DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

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July 10, 2026 at 12:29 PM
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Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora. STJ decidiu a favor de imobiliária que agiu de boa-fé. Registro é essencial para oponibilidade a terceiros.
#DireitoImobiliário #STJ #Registro #Penhora #almanaquejuridico
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Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora
STJ confirma penhora de imóvel por falta de registro da promessa de compra e venda, reforçando a proteção ao terceiro de boa-fé.
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May 21, 2025 at 10:35 PM
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STJ: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária. Venda por quem não é dono não atinge o verdadeiro proprietário, mesmo com comprador de boa-fé.
#DireitoImobiliário #AlienaçãoFiduciária #STJ #almanaquejuridico
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STJ afasta aplicação da Súmula 308 à alienação fiduciária
STJ decide que Súmula 308 não vale para imóveis com garantia fiduciária; venda feita por devedor fiduciante não afeta o credor. Entenda o impacto.
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May 8, 2025 at 10:23 PM
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STJ afasta responsabilidade de corretoras e pagadorias por atraso em entrega de imóvel. Empresas não integram a cadeia de fornecimento.
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STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
STJ afasta responsabilidade solidária de corretoras e pagadorias por atraso na entrega de imóvel. Decisão reafirma exigência de nexo causal na respons
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May 7, 2025 at 9:48 PM
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STJ decide: vendedor e comprador podem ser cobrados por taxas de condomínio se o contrato não estiver registrado. A dívida segue o imóvel.
#DireitoImobiliário #STJ #Condomínio #almanaquejuridico
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STJ: vendedor e comprador respondem juntos por taxa de condomínio
STJ decide que vendedor e comprador podem ser cobrados por taxas condominiais mesmo sem registro do contrato. Dívida acompanha o imóvel
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May 5, 2025 at 9:33 PM
painelpolitico.substack.com
STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador - open.substack.com/pub/painelpo... #STJ #DireitoImobiliario #Condominio #JurisprudenciaSTJ #DireitoReal #ObrigacaoPropterRem #Tema886 #DireitoCondominial #JusticaBrasileira #DecisaoJudicial
STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem registro em cartório
open.substack.com
May 5, 2025 at 9:52 PM